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LEGISLAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
REGIMENTO INTERNO
LEIS MUNICIPAIS - Lei 566 2024 sancionado em 5 de junho - Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta,...
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 569 2024 - Dispõe sobre a redução da Carga horária do servidor público Municipal, que tenha cônjuge, filho ou dependente Portador de necessidade especial ou enfermidade, e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 568 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jatobá/PE, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 567 2024 - Institui o programa municipal de jovem aprendiz no âmbito do poder executivo do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei - 566 2024 - Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções de procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das .....
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 565 2024 - Dá nome a praça localizada na comunidade Camaratu de "Praça Francisco Nogueira Barros", Zona Rural do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 564 2024 - Dá Nome a Praça do Município de Jatobá-PE e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS - Lei 563 2024 - Atribui nome "VIA VEREADOR JOÃO DE ZÉU" à estrada municipal que liga a BR 110 ao Distrito de Volta do Moxotó, localizada no município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 562 2024 - Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 561 2024 - Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo de 2024 e dá outras providências
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 560 2023 - LOA para 2024 publicada em 29-12-2023
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 560 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024 - Anexos
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 560 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 559 2023 - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 558 2023 - Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Jatobá, ao disposto na Lei Federal nº 13.431 que estabelece o Sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente...
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 557 2023 - Institui a semana do bebê no âmbito do município de Jatobá - PE, e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 556 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 555 2023 - Atribui nome à Cozinha Comunitária Municipal, que terá a seguinte nomenclatura "COZINHA COMUNITÁRIA DONA NANINHA" e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 554 2023 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE SMC, cria o Conselho Municipal e Política Cultural CMPC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
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ANO
1997
LEIS MUNICIPAIS - Lei 553 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2023 e dá outras providências.
Informações adicionais
ANO
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