Segunda, 23 Outubro 2023 10:08
Lei 554 2023 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE SMC, cria o Conselho Municipal e Política Cultural CMPC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
Publicado por Nathanyele- ANO: 1997
Documentos Anexados
Publicado em
LEIS MUNICIPAIS