LEGISLAÇÃO

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LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei 492 2022 - Altera o Artigo 2º da lei 347/2013 para reajustar o valor do quilometro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 491 2022 - Reajusta o valor do quilometro rodado em veículo próprio de Vereador ou Servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 490 2022 - Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS - Lei 489 2021 - Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 488 2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da Lei Orgânica do município e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 487 2021 - Institui o Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 486 2021 - Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá/PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 485 2021 - Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 484 2021 - Institui o dia Municipal em memória às vitimas da COVID-19.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 483 2021 - Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 482 2022 - Anexos da LOA de 2022.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 482 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2022.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 481 2021 - Anexos do PPA 2022-2025.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 481 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO - Regimento Interno - Atualizado em 03-11-2021

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica Municipal - Atualizada em 19-11-2021

LEIS MUNICIPAIS - Lei Orgânica Municipal - Atualizada em 19-11-2021

REGIMENTO INTERNO - Lei Orgânica Municipal - Atualizada em 19-11-2021

LEIS MUNICIPAIS - Lei 480 2021 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014....

LEIS MUNICIPAIS - Lei 479 2021 - Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

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