A Câmara Municipal de Jatobá realizou, na noite do dia, 22 de dezembro de 2025, a 5ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo da Oitava Legislatura, reafirmando seu compromisso com a análise responsável e transparente de matérias de interesse público. A sessão ocorreu às 19h, na sede da Casa Legislativa Irani Félix da Silva, localizada no centro do município.

A sessão teve início com a verificação do quórum regimental, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Constatada a presença do número legal de vereadores, o presidente declarou oficialmente abertos os trabalhos legislativos, invocando a proteção divina, conforme o rito tradicional do Parlamento Municipal 

Durante o Grande Expediente, foi dispensada a leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, referente ao dia 16 de dezembro de 2025, mas entrou em discussão e votação única.

Na sequência, já na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 032/2025, que dispõe sobre o Programa Monitor em Ação, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas educacionais no município. Antes da votação do projeto, foram lidos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos, assegurando a análise técnica, jurídica e orçamentária da matéria.

Além do projeto principal, também foram apreciadas Emendas Modificativas nº 004/2025 e nº 005/2025, de autoria do vereador Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho. As emendas propuseram alterações em artigos específicos do Projeto de Lei nº 032/2025, buscando aperfeiçoar o texto legal. 

Outro ponto de destaque da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei nº 033/2025, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jatobá, estabelecendo normas que regem a arrecadação, fiscalização e organização dos tributos municipais. A matéria passou pela leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, bem como de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reforçando a importância do debate técnico e responsável sobre a legislação tributária local.

Ao final da pauta, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente encerrou oficialmente a sessão, novamente “em nome de Deus”, e convidou vereadores, servidores e a população para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 13 de janeiro de 2025, às 8h.