Câmara de Jatobá realiza 3ª Sessão Extraordinária com julgamento das contas do Executivo
A Câmara Municipal de Jatobá – PE realizou, no dia 23 de março de 2026, às 20h, a 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 8ª Legislatura, com foco principal na análise e julgamento das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
A sessão foi iniciada com a verificação do quórum regimental, seguida da abertura oficial dos trabalhos. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no mesmo dia, que foi colocada em discussão e votação única. Também foi apresentado o Edital de Convocação nº 004/2026, de autoria do Poder Legislativo.
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares deram início à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que trata do julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2023.
A matéria foi acompanhada do Parecer nº 001/2026, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Como parte do processo legal, foi concedido espaço para manifestação do prefeito municipal, Rogério Ferreira Gomes da Silva, ou de seu representante legal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal.
Após as etapas de leitura e manifestação, o projeto foi colocado em discussão e, em seguida, submetido à votação única, de forma nominal e aberta, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
O resultado foi proclamado pelo presidente da Mesa Diretora, mantendo o parecer do TCE-PE, que aprovou com ressalvas as contas do gestor municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
A sessão foi encerrada oficialmente com convite à população para acompanhar a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 07 de abril de 2026, às 08h.
A Câmara Municipal de Jatobá reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas legais e o fortalecimento da gestão pública responsável, garantindo à população o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o município.
