Foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 24/01/2020, o Projeto de Lei N 003/2020 que define a utilização dos recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, na ordem de R$ 792.937,31 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos).
Conforme Projeto Aprovado os recursos serão utilizados para:
1 - Construção e Cobertura de Quadra Esportiva - R$ 387.200,00 (Trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais)
2 - Despesas previdenciárias com as contribuições sociais, incidentes sobre o décimo terceiro salário - R$ 405.737,31 (Quatrocentos e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos.