Foi realizado pela Câmara a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2024.
A Câmara Municipal de Jatobá, iniciou na última terça-feira (18/06), a Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024. A sessão contou com a presença dos 09 Vereadores, que usaram a tribuna para requererem os mais diversos assuntos.
Nesta Sessão tivemos a discussão das seguintes matérias:
Leitura dos Ofícios GAB:
- Leitura do Ofício Gabinete N° 208/2024, em regime de Urgência Urgentíssima que encaminha o Projeto de Lei N° 011/2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências;
- Leitura do Ofício N° 035/2024 de autoria do Presidente da Mesa Diretora que considera inconstitucional o Projeto de Lei N° 005/2024 conforme Art. 61, § 1° da CF/88, Art. 62, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, inciso XI do art. 55 da Lei Orgânica Municipal;
Leitura de Projetos de Lei:
- Leitura do Projeto de Lei N° 011/2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências;
- Leitura do Projeto de lei N° 005/2024 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do município em fornecer transporte universitário gratuito para estudantes residentes na cidade e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Mayênio Taillon Barbosa de Lima, Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho, Mardônio Tolentino Varjão e Dorilândia Alves de Araújo Pereira;
Leitura de Parecer Conjunto:
- Leitura do Parecer Conjunto N° 006/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei N° 011/2024;
- Leitura do Parecer N° 016/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Recurso ao Plenário N° 001/2024, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho, relativo ao Ato de Devolução do Projeto de Lei N° 005/2024, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jatobá, por entender pela inconstitucionalidade desta proposição;
Leitura de requerimentos:
- Leitura do Requerimento N° 006/2024 de autoria dos Vereadores Mayênio Taillon Barbosa de Lima, Dorilândia Alves de Araújo Pereira e Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho;
- Leitura do Requerimento N° 010/2024 de autoria dos Vereadores Mayênio Taillon Barbosa de Lima, Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho e Mardônio Tolentino Varjão;
Leitura do Recurso ao Plenário:
- N° 001/2024, de autoria do Vereador Eder Rodrigo Nogueira de Carvalho, relativo ao Ato de Devolução do Projeto de Lei N° 005/2024, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jatobá, por entender pela inconstitucionalidade desta proposição;
A Câmara Municipal de Jatobá-PE, em nome da Presidência, Mesa Diretoria, Vereadores e Servidores, reforça que segue de portas abertas para atender a população de forma presencial, pela TV Câmara e também por meio das nossas redes sociais.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 06 de agosto de 2024 no Plenário da Câmara Legislativa Irani Félix da Silva.
