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1997
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 401 - 2017 EMENTA Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Publico Municipal - PCCVM
Informações adicionais
ANO
2017
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 400 - 2017 EMENTA Dispõe Sobre a Criação do Projeto Atividade para Atender ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico PASEP
Informações adicionais
ANO
2017
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 399 - 2017 EMENTA Altera os Salários dos Servidores Municipais, Adequando-os ao Novo Salário Mínimo
Informações adicionais
ANO
2017
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 398 - 2017 EMENTA Altera Valor de Gratificação Referente a Função Gratificada de Assistente de Controle Interno
Informações adicionais
ANO
2017
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 397 - 2017 EMENTA Altera os Salários dos Servidores do Poder Legislativo, Adequando ao Salário Mínimo
Informações adicionais
ANO
2017
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 396 - 2016 EMENTA Dispõe Sobre a Aplicação do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, Denominado do Componente PAB
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 395 - 2016 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 394 - 2016 EMENTA Estima a Receita e Fixa Despesa do Município
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei N 394 - 2016 Anexos
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 393-2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 392 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 391 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 390 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 389 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 388 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 387 - 2016
Informações adicionais
ANO
2016
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 386 - 2015
Informações adicionais
ANO
2015
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 385 - 2015
Informações adicionais
ANO
2015
LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 384 - 2015
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LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 383 - 2015
Informações adicionais
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